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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 378 de 16/10/2007 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/10/2007 |
Seção | 1 |
Página(s) | 41 |
Assunto | |
Fica estabelecido o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para que os Sistemas de Medição Centralizada já instalados venham a atender às prescrições dos incisos II e III do artigo 2º da Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 28/09/2007 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental da Autarquia, - Decreto n.º 5.842, de 13 de julho de 2006, |