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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 27/09/2007
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/10/2007 |
Seção | 1 |
Página(s) | 99 |
Assunto | |
Determinar que os produtos químicos e seus derivados, destinados à linha institucional e/ou industrial, comercializados em tambores ou bombonas, deverão ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com os símbolos obrigatórios no Sistema Internacional de Unidades (SI), conforme legislação metrológica em vigor. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 04/10/1989 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 234 de 04/10/1989 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 14/03/1990 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor |
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