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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 27/09/2007
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 01/10/2007 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 99 |
| Assunto | |
| Determinar que os produtos “extrato de tomate”, “purê de tomate”, “polpa de tomate” e “molho de tomate” deverão ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com os símbolos, de acordo com a legislação pertinente. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor | |
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