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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 21/08/2007 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/08/2007 |
Seção | 01 |
Página(s) | 163 |
Assunto | |
Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas | |
Legislação Correlata - 9 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 30/05/2007 -- Projeto aprovado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 82- de 10/03/2008 -- Revogado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 251- de 15/09/2009 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 359 de 03/12/2009 -- Revogado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 367- de 23/12/2009 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 21/06/2011 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 322- de 21/06/2012 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 9- de 17/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina art. 4º do Decreto nº 10.139/2019. |