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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/07/2007 |
Seção | 01 |
Página(s) | 123 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Descontaminador de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 40 de 29/01/2007 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 03/10/2011 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado | |
Tem prazo prorrogado por Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 445- de 26/10/2021 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022. |