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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MJ número 80 de 13/03/1991
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/03/1991 |
Seção | 1 |
Página(s) | 4920 |
Assunto | |
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto sorvete. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 06/03/2007 -- Revogado |
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