Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 23/02/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	26/02/2007
Seção	I
Página(s)	62
Assunto
Prorrogar para 1º de julho de 2007, a data limite expressa no artigo 5º da Portaria Inmetro nº 201, de 21 de agosto de 2006, para que os fornecedores de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito registrem a Declaração da Conformidade do Fornecedor junto às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2006 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/07/2012 -- Revogado