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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 29/01/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/02/2007
Seção	1
Página(s)	358  a  359
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico para a verificação do conteúdo líquido de “fósforos” e “palitos de dente” como produtos industrializados pré-medidos, que consta como anexo e faz parte da presente Portaria. RETIFICAÇÃO: No subitem 3.2, Tabela 1, coluna 3 (Nº DE ACEITAÇÃO),do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 048 de 29 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 de fevereiro de 2007, Seção 1, Páginas 358 e 359, ONDE SE LÊ:......,3, LEIA-SE:....,5.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 235 de 29/10/1993 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 19/05/1999 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 641- de 30/11/2012 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 335- de 04/08/2021 -- Em vigor