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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 326- de 11/12/2006 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 13/12/2006 |
Seção | 01 |
Página(s) | 152 a 153 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 24/01/2006 -- Revogado | |
Tem prazo prorrogado por Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 14/08/2007 -- Revogado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 29/02/2008 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 546 de 25/10/2012 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 26/03/2019 -- Revogado |