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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 289 de 16/11/2006
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 21/11/2006 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 81 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Lâmpadas Fluorescentes Compactas, com reator integrado | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 489- de 08/12/2010 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 08/03/2012 -- Projeto aprovado | |
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