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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 24/10/2006  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/10/2006
 Seção  01
 Página(s)  54
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção Periódica de Tanques de Carga em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel (RTQ PRFVi).
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 11/05/2011 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 26/06/2014 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 26/03/2019 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto
Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.