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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 24/10/2006 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/10/2006 |
Seção | 01 |
Página(s) | 54 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção Periódica de Tanques de Carga em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel (RTQ PRFVi). | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 11/05/2011 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 26/06/2014 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 26/03/2019 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. |