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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 27/06/2006  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Prazo de validade expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/06/2006
Seção	1
Página(s)	48
Assunto
Determinar que os Registros, concedidos com base na Portaria Inmetro n.º 152/2005, aos fornecedores de isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resina plásticas), terão sua validade prorrogada por mais 07 (sete) meses, a contar de 01 de maio de 2006.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 03/08/2005 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 20/12/2006 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 255- de 14/05/2024 -- Em vigor