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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 18/04/2006
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/04/2006 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 100 a 101 |
| Assunto | |
| As inspeções de segurança dos veículos rodoviários, realizadas por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), após as instalações dos sistemas de gás natural, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) nº 37, anexo a Portaria 203/2002 do Inmetro. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 22/10/2002 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado | |
| É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado | |
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