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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 03/04/2006  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/04/2006
Seção	1
Página(s)	44
Assunto
Substituir a Regra Específica NIE - DINQP - 051 - Rev. 00 - Fevereiro 1999 - para Certificação de Plugues e Tomadas pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade anexo a esta portaria.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 10/03/2008 -- Revogado
É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 8 de 31/08/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 9 de 09/12/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 21/06/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 322- de 21/06/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 90- de 09/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.