.: Introdução :.
Aqui
estão algumas das diferentes formas de atuação
do Inmetro em proteção do consumidor:
Os produtos Pré-Medidos e os
Instrumentos de Medição são regulamentados pelo Inmetro, para garantir a correção
das
medidas utilizadas nas transações comerciais.
Quando a utilização de um produto pode comprometer
a segurança ou a saúde do consumidor, o Inmetro ou
órgão regulamentador pode tornar compulsória
a Avaliação
da Conformidade desse produto. Isso aumenta a confiança
de que o produto está de acordo com as Normas e com os Regulamentos
Técnicos aplicáveis.
Com a regulamentação dos Produtos
Têxteis, a indústria têxtil e de confecções passou a contar com um instrumento para disciplinar o mercado e informar ao consumidor o conteúdo fibroso contido nos produtos têxteis por ele adquiridos, evitando assim danos a saúde, como também prejuízos advindos da aquisição de fibras comercialmente inferiores por preços abusivos.
Nos aspectos específicos de funcionalidade dos produtos têxteis são incontestáveis os benefícios proporcionados aos consumidores com a existência de um Regulamento que assegure uma clara e correta identificação da composição têxtil, largura, gramatura e título dos fios, bem como os cuidados e tratamentos para limpeza e conservação ao longo de sua vida útil.
Também desenvolvido pelo Inmetro, o Programa
de Análise de Produtos informa aos consumidores se os
produtos estão de acordo com as Normas. Através desse
Programa, o Inmetro identifica se há necessidade de propor
ações que levem à melhoria do nível
de qualidade do setor, não tendo, portanto, caráter
fiscalizador.
Um dos grandes desafios do Inmetro é envolver o consumidor
no processo de melhoria da qualidade dos produtos e serviços
comercializados no Brasil, contribuindo para a formação
de um consumidor que exerça sua cidadania, exija seus direitos
e cumpra com suas responsabilidades na relação com
os fornecedores, um papel decisivo nesse processo. Para isso, o
Inmetro vem desenvolvendo o Projeto
Educação para o Consumo, com várias ações
nesse sentido, como o Portal
do Consumidor, lançado em março de 2002, que reúne
uma ampla quantidade de informações relacionadas ao
consumo, além de sala de notícias, enquetes educativas
e lista com mais de 400 Procons cadastrados.
Veja Também:
Conceitos de Interesse (Unidades Legais
de Medida)
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