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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 185- de 15/09/2005 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/09/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 78 |
Assunto | |
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a etiquetagem compulsória de Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 111- de 25/04/2006 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 05/04/2019 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 121- de 24/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2023. |