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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 185- de 15/09/2005  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  19/09/2005
 Seção  1
 Página(s)  78
 
 Assunto
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a etiquetagem compulsória de Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 111- de 25/04/2006 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 05/04/2019 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 121- de 24/03/2022 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2023.