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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 30/03/2001
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/04/2001 |
Seção | 1 |
Página(s) | 15 |
Assunto | |
Fica mantida, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais , comumente conhecidos como minidisjuntores, mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 415V, correntes nominais até 63A e corrente curto -circuito até 10 KA. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 16/04/1999 -- Projeto aprovado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 35 de 25/02/2000 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 35 de 14/02/2005 -- Revogado |
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