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Atualizada em: 27/08/2021 17:45:37

Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios
Objeto Tipo de Objeto Lista de produtos Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
1 Adaptadores de plugues e tomadasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 324 de 21/08/2007
2 Agente redutor de líquido automotivo - Arla 32Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 213 de 06/05/2021
3 Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso únicoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 84 de 10/02/2021
4 Andadores InfantisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 129 de 19/03/2021
5 Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulaçãoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 182 de 12/04/2012
6 Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos PerigososServiço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 595 de 18/12/2015
7 Artigos escolaresProduto CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 481 de 07/12/2010
8 Artigos para festasProduto-CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 277 de 25/06/2021
9 Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura de concreto armado Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 139 de 19/03/2021
10 Berços infantis - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 143 de 22/03/2021
11 Bijuterias e JoiasProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 123 de 16/03/2021
12 Bloco de concreto para alvenaria Produto-Não aplicávelInmetroRTPortaria n.° 272 de 23/06/2021
13 Bombas e motobombas centrífugasProduto-Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 319 de 23/07/2021
14 Brinquedos
A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO - Perguntas frequentes
Produto-CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 302 de 12/07/2021
15 Cabos de aço de uso geral Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 181 de 11/04/2013
16 Cadeiras de alimentação para criançasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 168 de 13/04/2021
17 Cadeiras plásticas monobloco Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 166 de 14/04/2021
18 Caldeiras e vasos de pressão de produção seriadaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 120 de 12/03/2021
19 Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 261 de 12/07/2007
20 Capacete de segurança para uso na industriaProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 118 de 05/05/2009
21 Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similaresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria nº. 231 de 18/05/2021
22 Carrinhos para CriançasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 167 de 13/04/2021
23 Centrífugas de RoupasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 144 de 22/03/2021
24 ChupetasProduto-CertificaçãoAnvisa PACPortaria n.º 301 de 12/07/2021
25 Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotoresProduto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 171 de 28/08/2002
26 Colchões e colchonetes de espuma fluxível de poliuretano - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 35 de 05/02/2021
27 Colchões de MolaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 75 de 04/02/2021
28 Colete de segurança de alta visibilidadeProduto Declaração do FornecedorDenatranPACPortaria n.º 396 de 28/12/2020
29 Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 123 de 19/03/2014
30 Componentes Automotivos - Anexos I a VIIProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 301 de 21/07/2011
31
Componentes Automotivos - Anexo VIIIProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria nº. 299 de 14/06/2012
Componentes Automotivos - Anexo XProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 55 de 28/01/2014
32 Componentes Automotivos - Anexo IXProduto CertificaçãoInmetroAnexo Portaria nº. 268 de 28/05/2013
33 Componentes de bicicleta de uso adultoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 202 de 30/04/2021
34 Componentes cerâmicos para alvenaria Produto-Não aplicávelInmetroRT Portaria n.° 270 de 23/06/2021
35 Componentes do sistema para gás natural veicularProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 257 de 30/12/2002
36 Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível Produto CertificaçãoMTE PAC Portaria n.º 388 de 24/07/2012
37 Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimidoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 008 de 04/01/2011
38 Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveisProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 37 de 16/02/2005
39 Concessão em florestas públicasProcesso OutroMMA PACPortaria n.° 116 de 11/03/2021
40 Condicionadores de arProduto-Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 269 de 22/06/2021
41 Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 160 de 09/05/2007
42 Construção, montagem e funcionamento de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito Produto Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 372 de 17/07/2012
43 Conversores catalíticos destinados à reposiçãoProduto Declaração do FornecedorMMA - IBAMAPACPortaria n.º 33 de 15/01/2021
44 Copos plásticos descartáveisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 394 de 23/12/2020
45 DisjuntoresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 348 de 13/09/2007
46 Dispositivos elétricos de baixa tensão Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 335 de 29/08/2011
47 Dispositivos de retenção para crianças - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 466 de 16/10/2014
48 Dispositivos de Transposição de FronteiraProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 36 de 04/02/2021
49 Eficiência Energética de EdificaçõesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 42 de 24/02/2021
50 Eixos veiculares Produto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 013 de 10/01/2014
51 Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 298 de 14/06/2012
52 Embalagens destinada ao envasilhamento de álcoolProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 270 de 05/08/2008
53 Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos PerigososProduto-CertificaçãoANTT/ANPPACPortaria n.º 320 de 23/07/2021
54 Equipamentos de certificação digital padrão ICP-Brasil.Produto CertificaçãoITIPACPortaria n.º 130 de 19/03/2021
55 Equipamentos para consumo de águaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 344 de 22/07/2014
56 Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha Produto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 229 de 17/08/2009
57 Equipamentos de proteção individual (EPI): Peças semifaciais filtrantes para partículasProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 561 de 23/12/2014
58 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 179 de 18/05/2010
59 Equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitáriaProduto-CertificaçãoAnvisaPACPortaria nº 254 de 09/06/2021
60 Equipamentos para aquecimento solar de águaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 352 de 06/07/2012
61 Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de InfusãoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 502 de 29/12/2011
62 Escadas metálicas domésticasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 219 de 06/05/2021
63 Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KWProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 262 de 18/07/2007
64 Extintores de incêndio Produto CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 486 de 08/12/2010
65 Fabricação de veículos acessíveis de características rodoviárias para transporte coletivo de PassageirosProduto CertificaçãoSNPD PAC Portaria n.º 152 de 28/05/2009
66 Fabricação de veículos acessíveis de características urbanas para transporte coletivo de passageirosProduto CertificaçãoSNPD PACPortaria n.º 153 de 28/05/2009
67 Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos VeicularesProduto InspeçãoContranPACPortaria n.º 14 de 14/01/2016
68 Fios, cabos e cordões flexíveis elétricosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 640 de 30/11/2012
69 Fogões e fornos a gás de uso domésticoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 400 de 01/08/2012
70 Fornos de micro-ondasProduto-CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 268 de 22/06/2021
71 Fornos elétricos comerciaisProduto-CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 267 de 22/06/2021
72 Fósforos de segurançaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 164 de 13/04/2021
73 Fusíveis tipo rolha e tipo cartuchoProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 129 de 21/03/2016
74 Implantes mamáriosProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 162 de 05/04/2012
75 Indicadores de pressão para extintores de incêndioProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 298 de 27/07/2010
76 Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de PassageirosProduto InspeçãoSNPD PACPortaria n.º 168 de 05/06/2008
77 Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageirosProduto InspeçãoSNPD PACPortaria n.º 260 de 12/07/2007
78 Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosProduto InspeçãoContranPACPortaria n.º 30 de 22/01/2004
79 Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosProduto InspeçãoContranPACPortaria n.º 32 de 22/01/2004
80 Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de gás natural veicular - RTQ n° 37Produto InspeçãoContranPACPortaria n.º 49 de 24/02/2010
81 Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososProduto InspeçãoMTPACPortaria n.º 91 de 02/03/2009
82 Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososProduto InspeçãoMTPACPortaria n.º 457 de 22/12/2008
83 Inspeção na construção de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviario de produtos perigosos a granel - Grupo 4B e 4C (RTQ PRFVc)Produto InspeçãoMTPACPortaria n.º 175 de 18/07/2006
84 Inspeção periódica de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviário de produtos a granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi)Produto InspeçãoMTPACPortaria n.º 259 de 24/10/2006
85 Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio Serviço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 206 de 16/05/2011
86 Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas.Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 234 de 30/06/2008
87 Isqueiros a GásProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 392 de 22/12/2020
88 Lâmpadas LED com dispositivo integrado à baseProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 144 de 13/03/2015
89 Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à baseProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 489 de 08/12/2010
90 Lâmpadas vapor de sódio a alta pressãoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 483 de 07/12/2010
91 Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 78 de 03/02/2011
92 Limite de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, de vernizes e materiais similares para revestimento de superfícies. Produto Não aplicávelCasa CivilRDecreto n.º 9315 de 20/03/2018
93 Luminárias para Iluminação Pública ViáriaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 20 de 15/02/2017
94 Luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico de borracha natural, borracha sintética e de misturas de borrachas sintéticas Produto CertificaçãoAnvisa e MTE PACPortaria n.º 332 de 28/06/2012
95 Luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime de vigilância sanitária, de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética, e de policloreto de vinila Produto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 123 de 06/03/2015
96 Mamadeiras e bicos de mamadeiraProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 216 de 06/05/2021
97 Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 659 de 17/12/2012
98 Máquinas de lavar roupa de uso domésticoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 185 de 15/09/2005
99 Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquiloProduto-Declaração do FornecedorCGIEE - MME, MDIC/Inmetro e MCTPACPortaria n.º 290 de 07/07/2021
100 Móveis escolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individualProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 401 de 28/12/2020
101 Panelas metálicasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 419 de 09/08/12
102 Pneus de bicicletas de uso adultoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 158 de 09/04/2021
103 Pino-rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigososProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 217 de 11/05/2021
104 Plataformas elevatórias veicularesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 642 de 30/11/2012
105 Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características RodoviáriasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 164 de 23/03/2015
106 Plugues e tomadas para uso doméstico e análogoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 85 de 03/04/2006
107 Pneus novosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 544 de 25/10/2012
108 Pó para extinção de incêndio Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 218 de 07/05/2021
109 Potência sonora de aparelhos de som e seus similaresProduto-Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 310 de 14/07/2021
110 Potência sonora de produtos eletrodomésticosProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 430 de 16/08/2012
111 Preservativos masculinos Produto-CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 266 de 22/06/2021
112 Produtos TêxteisProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 118 de 11/03/2021
113 Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTOProduto-Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 322 de 23/07/2021
114 Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigososProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 224 de 17/05/2021
115 Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio e lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos) Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 454 de 01/12/2010
116 Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactasProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 78 de 04/02/2021
117 Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 213 de 10/05/2016
118 Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petroleo - GLPProduto-CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 303 de 12/07/2021
119 Reforma de PneusServiço Declaração do FornecedorInmetroPAC Portaria n.º 554 de 29/10/2015
120 Refrigeradores e seus assemelhados, de uso domésticoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 332 de 02/08/2021
121 Registrador Eletrônico de PontoProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 480 de 15/12/2011
122 Registro do peso bruto total (PBT) e da capacidade máxima de tração (CMT)Produto Não aplicávelContranRTPortaria n.º 51 de 19/01/2011
123 Registro de descontaminador de equipamentos para transporte de produtos perigososServiço Declaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 255 de 03/07/2007
124 Registro de empresa inspetora de contentores intermedário para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigososServiço-Declaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 395 de 28/12/2020
125 Registro de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate)Produto-Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 309 de 05/07/2021
126 Registro do fabricante de dispositivo quebra-matoProduto Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 400 de 28/12/2020
127 Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotoresServiço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 91 de 12/03/2007
128 Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/hProduto CertificaçãoANPPACPortaria n.º 7 de 08/01/2013
129 Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Serviço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 308 de 01/07/2014
130 Reservatório de água potávelProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 224 de 27/07/2009
131 Rodas automotivasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 445 de 19/11/2010
132 Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similaresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 371 de 29/12/2009
133 Segurança de bicicletas de uso infantilProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 38 de 21/02/2005
134 Seringas hipodérmicas estéreis de uso únicoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 503 de 29/12/2011
135 Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêinerServiço CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 285 de 19/07/2007
136 Serviço de adaptação de eixo veicular auxiliar Serviço CertificaçãoContran PACPortaria n.º 356 de 21/09/2007
137 Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 111 de 13/06/2005
138 Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 259 de 24/07/2008
139 Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos PerigososProduto InspeçãoANTT PACPortaria n.º 329 de 26/06/2012
140 Serviço de instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 9 de 04/01/2011
141 Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 110 de 13/06/2005
142 Serviço de inspeção de recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizado por empresas distribuidoras de GLP Serviço CertificaçãoANPPACPortaria n.º 190 de 28/04/2021
143 Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Serviço CertificaçãoANPPACPortaria n.º 160 de 06/04/2021
144 Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 4 de 04/01/2011
145 Tanque de armazenamento subterrâneo de combustívelProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 185 de 04/12/2003
146 Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.Produto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 117 de 05/05/2009
147 Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos PerigososProduto CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 128 de 18/03/2021
148 TelevisoresProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 563 de 23/12/2014
149 Telha cerâmica e telha de concreto Produto-Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 276 de 25/06/2021
150 Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 246 de 03/06/2016
151 Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivoProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 186 de 04/12/2003
152 Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de ContêinerProduto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 561 de 29/12/2016
153 Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fimProduto-CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 299 de 09/07/2021
154 Ventiladores de teto de uso residencialProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 113 de 07/04/2008
155 Vidros de Segurança AutomotivosProduto CertificaçãoContranPACPortaria n.º 34 de 02/02/2021

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