.: Agenda Regulatória do INMETRO :.
A Agenda Regulatória do Inmetro indica os temas que poderão demandar uma atuação do Instituto em seu processo de regulamentação, considerando os impactos e os riscos regulatórios associados para a sociedade, conforme as diretrizes aprovadas pela Portaria Inmetro n° 252/2015. O documento é atualizado periodicamente para fornecer informações sobre ações planejadas de estudo, desenvolvimento e aperfeiçoamento que o Inmetro pretende conduzir nos próximos dois anos e também as áreas responsáveis por essas ações.
A Agenda Regulatória do Inmetro é elaborada a partir de estudos e análises realizados com base em boas práticas regulatórias nacionais e internacionais, levando em consideração a competência legal do Inmetro.
Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal
Construção da Agenda da DIMEL:
Os temas que compõem a agenda podem ter sua origem em:
- Identificação proativa de problemas - Monitoramento de riscos relacionados aos objetos dentro da competência legal do Inmetro.
- Análise de pleitos da sociedade por regulação - Análise de solicitações das partes interessadas por medidas regulatórias no campo de competência legal do Inmetro.
- Resultados de estudos de análise de demanda, análise de impacto regulatório, e avaliação de resultados regulatórios.
Etapas:
Estudo |
Essa fase abrange temas em estudo por meio de Análise de Demandas e Análise de Impacto Regulatório |
Desenvolvimento |
Essa fase abrange temas que já passaram por algum tipo de estudo e para os quais o Inmetro decidiu desenvolver uma Regulamentação Técnica. |
Aperfeiçoamento |
Essa fase abrange temas que já possuem Regulamentação Técnica para os quais foi identificada a necessidade de revisão ou aperfeiçoamento. |
Agenda Regulatória da Diretoria de Avaliação da Conformidade - DCONF
Em 11 de Abril de 2019, foi aprovado o Plano de Diretrizes e Ações da Diretoria de Avaliação da Conformidade (processo SEI nº 0052600.005657/2019-16), que contempla um conjunto de ações necessárias para a implantação de um novo modelo regulatório. Esse novo modelo busca ampliar a efetividade e a eficiência da atuação regulatória, por meio de um ambiente normativo baseado em regras gerais e requisitos essenciais, foco na resolução de problemas regulatórios e responsabilização dos fornecedores.
Entre as prioridades para o ano de 2019, visando à implantação do novo modelo, estão incluídas a suspensão da realização de estudos regulatórios, do aperfeiçoamento e do desenvolvimento de medidas regulatórias, exceto em casos justificados.
Diante disso, estamos suspendendo a publicação da Agenda Regulatória da Diretoria da Avaliação da Conformidade (Dconf).
Em breve, será dada maior publicidade para todas as ações que compõem o Plano de Diretrizes e Ações e, em momento oportuno, divulgaremos novas informações.
Áreas Responsáveis
Diretoria de Metrologia Legal - Dimel
Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica - Diart
Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50, Xerém, Duque de Caxias - RJ, CEP 25250-020
Telefone: +55 21 2679-9156
E-mail: diart@inmetro.gov.br
Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf
Divisão de Qualidade Regulatória - Diqre
Rua Santa Alexandrina, nº 416 / 4º andar, Rio Comprido CEP:20.261-232
Telefone: +55 21 2563-2755
E-mail: diqre@inmetro.gov.br
Para outras dúvidas:
Ouvidoria do Inmetro
http://www.inmetro.gov.br/ouvidoria
Telefone 0800 285 1818 (segunda à sexta-feira, das 8h às 18h40min)
Carta ou pessoalmente (segunda à sexta-feira, das 8h às 17h)
Rua Santa Alexandrina, nº 416 / Térreo, Rio Comprido - CEP:20.261-232 Rio de Janeiro - RJ