.: AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 :.
A Agenda Regulatória do Inmetro indica os temas que poderão demandar uma atuação do Instituto em seu processo de regulamentação, considerando os impactos e os riscos regulatórios associados para a sociedade, conforme as diretrizes aprovadas pela Portaria Inmetro n° 252/2015. O documento é atualizado periodicamente para fornecer informações sobre ações planejadas de estudo, desenvolvimento e aperfeiçoamento que o Inmetro pretende conduzir nos próximos dois anos e também as áreas responsáveis por essas ações.
A Agenda Regulatória do Inmetro é elaborada a partir de estudos e análises realizados com base em boas práticas regulatórias nacionais e internacionais, levando em consideração a competência legal do Inmetro.
Atualizada em: 03/01/2020
| Objetos (19) | Projetos (19) | Fase | Situação |
|---|---|---|---|
| Autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição | Revisão - Portaria Inmetro nº 400/2013 | Aperfeiçoamento | Em andamento |
| Autorização para empresas realizarem ensaios e selagem de cronotacógrafos | Desenvolvimento de Regulamentação Técnica Metrológica | Desenvolvimento | Concluído |
| Conteúdo líquido de produtos pré-medidos (grandezas de massa e volume) | Revisão - Portaria Inmetro nº 248/2008 (Resolução GMC nº 07/2008) | Estudo | Em andamento |
| Decibelímetros (sonômetros) | Desenvolvimento de Regulamentação Técnica Metrológica | Desenvolvimento | Em andamento |
| Etilômetros portáteis e não portáteis | Revisão - Portaria Inmetro nº 06/2002 e Portaria Inmetro nº 202/2010 | Aperfeiçoamento | Em andamento |
| Instrumentos de pesagem automáticos de veículos ferroviários em movimento (IPA ferroviário) | Desenvolvimento de Regulamentação Técnica Metrológica | Desenvolvimento | Em andamento |
| Instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento (IPA rodoviário) | Revisão - Portaria Inmetro nº 375/2013 - Erros máximos admissíveis (EMA) | Estudo | Em andamento |
| Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (IPNA) | Revisão - Portaria Inmetro nº 236/1994 | Aperfeiçoamento | Em andamento |
| Medidores de gás natural | Desenvolvimento de Regulamentação Técnica Metrológica | Desenvolvimento | Em andamento |
| Medidores de gás natural veicular (GNV) | Revisão - Portaria Inmetro nº 32/1997 | Aperfeiçoamento | Em andamento |
| Medidores de múltipla tarifação de medição de energia elétrica - Tarifa branca | Revisão - Portaria Inmetro nº 520/2014 | Aperfeiçoamento | Em andamento |
| Medidores eletrônicos de energia elétrica | Revisão - Portaria Inmetro nº 587/2012 | Aperfeiçoamento | Em andamento |
| Peso líquido de pescados, moluscos e crustáceos glaciados | Revisão - Portaria Inmetro nº 38/2010 (Resolução GMC nº 40/2009) | Aperfeiçoamento | Concluído |
| Procedimentos e critérios para avaliação de modelo | Revisão - Portaria Inmetro nº 484/2010 | Aperfeiçoamento | Concluído |
| Refratômetros | Desenvolvimento de Regulamentação Técnica Metrológica | Desenvolvimento | Em andamento |
| Sistemas de medição de agente redutor líquido de NOx automotivo (ARLA 32) | Desenvolvimento de Regulamentação Técnica Metrológica | Desenvolvimento | Em andamento |
| Sistemas de medição de vazão de petróleo | Revisão - Portaria Inmetro nº 64/2003 | Aperfeiçoamento | Concluído |
| Sistemas distribuídos de medição de energia elétrica (SDMEE) | Revisão - Portaria Inmetro nº 371/2007 | Aperfeiçoamento | Em andamento |
| Termômetro clínico digital | Revisão - Portaria Inmetro nº 89/2006 | Aperfeiçoamento | Concluído |