.:Legislação:.
Leis
Lei 11.126 Cão-Guia Lei n.º 10.048 Lei n.º 10.098Decreto
Resoluções
ABNT NBR 14022 - Resolução Conmetro n.º 14/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15320 - Resolução Conmetro n.º 04/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15570 - Resolução Conmetro n.º 06/08 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15450 - Resolução Conmetro n.º 15/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto) ABNT NBR 15646 (reconhecimento / vinculação à Portaria Inmetro n.º 153/09)Resolução Conmetro n.º 01/93 (revogada)Resolução Conmetro n.º 09/06 (revisão)Resolução Conmetro n.º 01/09 (vinculação às ABNT NBR 14022 e ABNT NBR 15570) Resolução Conmetro n.° 06/09 (ônibus urbano - extensão de prazo).
Regulamentos
RTQ (Ônibus Urbano - modificação) - Portaria Inmetro n.º 260/07 RTQ (Ônibus Rodoviário - modificação) - Portaria Inmetro n.º 168/08RTQ (Embarcação - modificação) - Portaria Inmetro n.º 232/08RAC (Ônibus Urbano - fabricação) - Portaria Inmetro n.º 153/09RAC (Ônibus Rodoviário - fabricação) - Portaria Inmetro n.º 152/09RAC (Embarcação - construção) - Portaria Inmetro n.º 139/09
Portarias
Portaria Inmetro nº 139/12 (embarcação adaptação)Portaria Inmetro n.° 432/08 (ônibus urbano - período)Portaria Inmetro n.° 64/09 (ônibus urbano - ajustes) Portaria Inmetro n.° 358/09 (ônibus urbano - ajustes) Portaria Inmetro n.° 02/10 (certificação - extensão de prazo)Portaria Inmetro n.° 36/10 (Selos Acessibilidade)Portaria Denatran n.° 124/10 (inspeção veicular)Portaria Inmetro n.° 47/10 (ajustes)Portaria Inmetro n.° 290/10 (ônibus rodoviário - ajustes)Portaria Inmetro n.° 292/10 (ônibus urbano - ajustes)Portaria Inmetro n.° 364/10 (ônibus seletivo - requisitos)Portaria Inmetro n.° 357/10 (certificação - extensão de prazo)Portaria Inmetro n.° 27/11 (certificação - seletivo)Portaria Inmetro nº44/11 (certificação embarcações novas)