A Agência Estadual de Metrologia do Mato Grosso do Sul (AEM/MS), órgão delegado do Inmetro, realizou fiscalização em cronotacógrafo, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, na semana de 26 a 30 de junho, no município de Rio Brilhante (BR 163).

A equipe da fiscalização verificou 488 veículos e emitiu 27 notificações de autuação. As irregularidades encontradas foram falta de verificação metrológica ou certificado de verificação vencido.

A partir do recebimento da autuação, os responsáveis pelos veículos têm o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto à AEM/MS. De acordo com a Lei Federal nº 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

Os cronotacógrafos, popularmente conhecidos como tacógrafos, são instrumentos de medição que, além de registrar informações do percurso, como respeito aos limites de velocidade e distância percorrida, também registra o tempo de condução e de descanso do motorista.

Obrigatório em todos os veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o cronotacógrafo é fundamental para a segurança nas estradas, sendo considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares.

Como funciona

O cronotacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.

Para obter o certificado de verificação do tacógrafo o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar o equipamento em uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo Inmetro e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação.

Os ensaios metrológicos são enviados para que a AEM/MS faça as análises do relatório e do disco de ensaio e, no caso de aprovação, emita o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.