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17/5/2017   
.: Lei de Acesso à Informação completa cinco anos :.

Nesta terça-feira, 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou cinco anos de vigência. A Lei garante o acesso a informações em posse do Poder Público em todas as esferas ou níveis, além daquelas referentes a empresas privadas, mas que digam respeito a vínculo financeiro com o Governo. Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer as informações e não é necessário informar os motivos da solicitação.

O Inmetro, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, disponibiliza as informações determinadas pela LAI em seu sítio. A autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (prevista no art.40 da Lei) e sua substituta são as servidoras Marcia A. Almeida e Andrea Goes, que são responsáveis por coordenar as ações ligadas ao atendimento à LAI e ao Plano de Dados Abertos. Do segundo semestre de 2015 até o momento, o Instituto registrou 295 pedidos de acesso á informação, sendo que 97% foram respondidos (os demais encontram-se em tramitação). Em 2017, já foram recebidos 80 pedidos, com tempo média de resposta de 9,4 dias.

“Começamos a estruturar como iríamos trabalhar e montamos um grupo de interlocutores. Cada UP do Inmetro possui um interlocutor e um substituto que viabilizam o acesso à informação da sua área”, conta Andrea Goes.

Como forma de melhorar o serviço prestado à sociedade e difundir conhecimento dentro do Inmetro, foi oferecido aos interlocutores um curso com uma especialista do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) no último mês. “É importante que cada vez mais nossa força de trabalho tenha conhecimento dessa lei e tenha consciência de que precisamos ser mais abertos, mais claros e mais transparentes possíveis. Desta forma, o controle social pode ser exercido e fica cada vez mais difícil de haver algum tipo de fraude ou possibilidade de corrupção”, explica.


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