A partir de 1 º de julho lâmpadas incandescentes com potência de 41 até 60W que não atenderem a níveis mínimos de eficiência energética deixarão de ser comercializadas no país. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a regulamentação visa elevar a participação no mercado de tecnologias com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial n.º 1007/2010, assinada pelos Ministérios de Minas e Energia (MME); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que determina ao Inmetro a fiscalização no mercado.

Fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem), órgãos delegados do Inmetro nos estados, iniciarão a fiscalização no varejo. Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Na mesma data entra em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40w, que terão de atender novos índices de eficiência.

A medida adotada está em harmonia com a legislação elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), coordenado pelo Ministérios de Minas e Energia (MME), que determina ao Inmetro a fiscalização no mercado.

“Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Hoje, esse número inverteu. Agora, somente 30% das residências usam as incandescentes, que deixarão de ser comercializadas no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia. Apesar de as lâmpadas de 25W a 40W terem prazo de até junho de 2017 para deixarem do mercado, elas não conseguem atingir os novos níveis de eficiência estabelecidos para junho de 2016. Portanto, tecnicamente é o fim das incandescentes”, afirma Marcos Borges, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

Na falta das lâmpadas incandescentes, uma boa opção para o consumidor é optar pelas fluorescentes compactas, que duram de 8 a 10 vezes mais e consomem 4 vezes menos energia que as incandescentes ou as lâmpadas LED, que os fabricantes indicam durar 25 mil horas ou mais.


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