Com o objetivo de aumentar a segurança dos cadeirantes, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) coloca em consulta pública a proposta de regulamento para a certificação compulsória das cadeiras de rodas manuais, que passarão a ter de atender a requisitos técnicos para sua fabricação, importação e comercialização no País. A sociedade pode participar, enviando relatos de acidentes e sugestões para o Inmetro, que analisará todas as contribuições antes de publicar a portaria definitiva para adequação do setor, ainda no primeiro semestre de 2016.

“Em 2013, o Programa de Análise de Produtos avaliou oito marcas de cadeiras de rodas, com capacidade entre 75 e 100 quilos, e todas demonstraram algum tipo de problema. A proposta de certificação compulsória tem como objetivo principal melhorar o desempenho do produto para cadeirantes no País, principalmente no aspecto da segurança, e faz parte de um conjunto de medidas para melhorar a acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida. A regulamentação atende a um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República”, diz Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade.

Segundo Lobo, entre os requisitos serão avaliadas a estabilidade, o sistema de freio, o alinhamento das rodas, as dimensões e a ergonomia da cadeira, que engloba o encosto, o assento e o apoio para os pés. Os produtos serão submetidos a ensaios de impacto e fadiga e só os que forem aprovados, de acordo com os requisitos técnicos, ganharão o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Estão fora desta certificação compulsória as cadeiras de rodas esportivas, praia, neve, motorizadas, stand-up e higiênicas.

O Inmetro quer estimular a participação crescente da sociedade neste tipo de consulta: “Informações enviadas pelo consumidor são muito importantes para aperfeiçoar os regulamentos e tornar os produtos mais adequados às necessidades dos usuários”, destaca Lobo.

Para participar, basta entrar no site do Inmetro ou enviar sugestões até esta semana para o e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou pelos Correios para Rua Estrela 67, 3º andar, Rio Comprido, RJ - A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac. Já relatos acidentes de consumo devem ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).


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