.: Esforço internacional representa passo importante para acelerar o crescimento do mercado internacional de biocombustíveis :.
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA) e a Comissão Européia, em nome da União Européia (UE) – maiores produtores mundiais de biocombustíveis – divulgaram, em 1/2/2008, análise das atuais especificações de biocombustíveis, com o objetivo de facilitar o incremento do comércio dessas fontes renováveis de energia. Estimulado pelas crescentes demandas de mercado, este relatório foi encomendado pelos governos do Brasil e dos EUA e pela Comissão Européia, em nome da UE, e o trabalho foi desenvolvido por um grupo internacional de especialistas em padrões e normas de combustíveis.
Os biocombustíveis – derivados de plantas, óleos vegetais, gordura animal e resíduos microbiais - vêm ganhando popularidade no mundo à medida que produtores e consumidores de energia buscam maneiras para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, diminuir a dependência em relação a combustíveis fósseis e fortalecer suas economias por meio do aumento do uso de produtos agrícolas. Como resultado, a importância dos biocombustíveis como commodity vem crescendo no mercado global.
Um potencial obstáculo à maior eficiência no mercado global de biocombustíveis são as diferenças – e às vezes conflitos – entre as normas que regem a composição e as propriedades dos biocombustíveis. Para esclarecer a situação atual e identificar potenciais barreiras à maior compatibilização, os governos do Brasil e dos EUA e a Comissão Européia, em nome da UE, criaram uma força-tarefa de especialistas das organizações de normalização para comparar especificações críticas em padrões usados internacionalmente (tais como conteúdo, características físicas e níveis de contaminação que determinam a qualidade de um combustível) para bioetanol puro e biodiesel, dois biocombustíveis-chave. O White Paper divulgado hoje identifica onde as principais especificações presentes nos padrões são:
· semelhantes (e podem ser consideradas compatíveis);
· diferentes, mas podem ser harmonizadas no curto prazo; ou
· incompatíveis tais como hoje se apresentam.
O White Paper on Internationally Compatible Biofuels Standards foi encomendado pelos governos do Brasil e dos EUA e pela Comissão Européia, em nome da UE, foi elaborado por uma força-tarefa conjunta após um processo de revisão de seis meses, durante o qual foram examinadas milhares de páginas de documentos técnicos produzidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pela ASTM Internacional e pelo Comitê Europeu de Normalização (CEN). As normas desenvolvidas por essas três organizações de normalização vêm sendo utilizadas pelos países no comércio de biocombustíveis.
Os especialistas concluíram que esses três conjuntos de normas referentes a bioetanol e biodiesel, e as especificações nelas contidas, possuem significativa base comum e, portanto, representam poucos obstáculos ao comércio de biocombustíveis. Nove das 16 especificações de bioetanol avaliadas, segundo a força-tarefa, encontram-se alinhadas, e todas, exceto uma das especificações remanescentes, podem ser harmonizadas no curto prazo. Para o biodiesel, o relatório lista seis especificações como compatíveis. Sugere que muitas das diferenças restantes podem ser solucionadas por meio da mistura de diversos tipos de biodiesel para criar um produto final que satisfaça as diferentes normas regionais relativas à qualidade do combustível e a emissões.
Nas cartas oficiais que encaminharam o relatório aos representantes da comunidade de normalização, os governos do Brasil e dos EUA e a Comissão Européia, em nome da UE expressaram seu apoio ao trabalho desenvolvido pela força-tarefa, endossaram as conclusões contidas no White Paper e estimularam as organizações responsáveis pelo desenvolvimento de padrões e normas a continuar seus esforços em prol do comércio e do uso irrestrito dos biocombustíveis no mundo.
Reconhecendo que muitas das variações em especificações podem ser explicadas pelos diferentes procedimentos e métodos de medida, três importantes institutos de metrologia – o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial do Brasil (INMETRO), o Instituto Nacional de Normas e Tecnologia dos EUA (NIST), e o Instituto para Materiais de Referência e Medidas da Comissão Européia (IRMM) – vêm colaborando no desenvolvimento de procedimentos comuns de medição para o bioetanol e para o biodiesel, como complemento ao trabalho das organizações de normalização. Os esforços iniciais concentraram-se na criação de materiais de referência certificados para apoiar o desenvolvimento e testes para bioetanol e biodiesel; métodos analíticos de medição para identificação da origem do combustível (para determinar se provém de uma fonte renovável ou não-renovável, bem como qual a matéria-prima do biodiesel, por exemplo, soja, óleo de palma, gordura animal, etc.) até o fim de 2008.
O Brasil, os EUA e a Comissão Européia, em nome da UE, são membros do Fórum Internacional de Biocombustíveis (FIB) e continuarão a engajar os governos dos demais países do FIB nos trabalhos futuros. As mencionadas organizações de normalização também trabalharão no sentido de mobilizar suas contrapartes nos outros países do FIB – China, Índia e África do Sul – no esforço de harmonizar, em nível mundial, as especificações de biocombustíveis.
O Brasil, o maior exportador mundial de etanol, já estabelece mistura obrigatória de até 25% de etanol em toda a gasolina comercializada. A UE determinou para 2010 a obrigatoriedade da mistura de 5,75% de etanol em todos os estados-membros, e de pelo menos 10% para todos os combustíveis veiculares até 2020. Nos EUA, o Energy Policy Act de 2005 estabeleceu meta de 7,5 bilhões de galões para o consumo nacional de biocombustíveis (mais comumente o etanol) até 2012.