Certificado Outras Informações
Apresentação: Frascos de vidro contendo, aproximadamente, 10g. Atenção! Este produto químico (ácido benzoico) faz parte da lista de produtos químicos controlados pela Polícia Federal, conforme a PORTARIA MJSP Nº 204/2022 - ANEXO I - Lista IV - Código 055, estando sujeito a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, inclusive quando se tratar de importação, exportação ou reexportação. O comprador do MRC de ácido benzoico precisa apresentar a documentação necessária disposta na PORTARIA MJSP Nº 204/2022. - O MRC estará disponível para retirada em 03 dias úteis, quando da identificação da quitação da GRU (Guia de Recolhimento da União) enviada após sua solicitação. - A retirada/transporte do pedido será de total responsabilidade do cliente. O Inmetro não se responsabiliza por danos decorrentes do transporte. - O comprador do MRC é responsável por emitir a Nota Fiscal de Entrada, com base no Regulamento do ICMS, Livro VI, anexo I, capítulo I, subseção II, art. 3º, inciso VIII. - A coleta e transporte do MRC é de responsabilidade do comprador. - O Inmetro não emitirá nota fiscal, sendo apenas responsável por emitir a GRU, devendo o cliente se responsabilizar pela emissão da nota fiscal de entrada, cuja apresentação condiciona a liberação e retirada do material de referência no Campus do Inmetro. Para solicitarPara solicitar o MRC disponibilizado pelo Inmetro/Dimci, clique aqui Contato
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