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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 21 de 30/03/1999 -- Situação: Revogado Inserir os subitens 7.8 e 7.9 na Portaria INMETRO/DIMEL n. 63/98 que aprova o modelo RFC - 2000 de Sistema de Controle de Abastecimento de Combustível. » Informações Complementares	21	30/3/1999	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 22 de 30/03/1999 -- Situação: Revisto Aprovar, em caráter provisório, o modelo 2001-P/D de bomba medidora de combustíveis líquidos, não computadora, simples, compacta, descontínua e eletrônica, marca Wayne. » Informações Complementares	22	30/3/1999	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 31/03/1999 -- Situação: Revisto Aprovar em caráter provisório, os modelos BK-40, BK-50 e BK-500 de balança de funcionamento não automático, de equilibrio automático, eletrônica, digital, classe de exatidão III, marca BALMAK. » Informações Complementares	23	31/3/1999	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 24 de 31/03/1999 -- Situação: Prazo de validade expirado Aprovar, em caráter provisório, o modelo BK de Dispositivo Indicador Eletrônico Digital, classe de exatidão III, marca BALMAK. » Informações Complementares	24	31/3/1999	Prazo de validade expirado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 25 de 06/04/1999 -- Situação: Em vigor Tornar sem efeito a Portaria INMETRO/DIMEL nº 8, de 08 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 23 de março de 1999, seção I, pág. 17 » Informações Complementares	25	6/4/1999	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 26 de 07/04/1999 -- Situação: Revisto Aprovar em caráter provisório, com uso exclusivo para pesagem estática de veículos rodoviários, os modelos 30.7530, 30.7540, 30.7560 e 30.7580 de balança de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, eletrônica, digital, classe de exatidão III, marca FILIZOLA, bem como as instruções que deverão ser observadas quando da execução das verificações metrológicas. » Informações Complementares	26	7/4/1999	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 27 de 07/04/1999 -- Situação: Revisto Autorizar, em caráter opcional, a utilização dos modelos Extracta P575S1 e Extracta 150S1, marca RED JECKET, e PMA-75, PMA-AG-75, PMA-150 e PMA-AG-150, marca FEPetro, de sistema remoto de bombeamento e o modelo B-47579 de unidade compacta de bombeamento, marca WAYNE, em bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca WAYNE, com modelos aprovados pelo INMETRO, instalado em um gabinete remoto. » Informações Complementares	27	7/4/1999	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 28 de 07/04/1999 -- Situação: Prazo de validade expirado Aprovar o modelo PS-10A, de balança de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, eletrônica, digital, marca DINA, classe de exatidão III, com uso especial para verificação de peso e altura de seres humanos. » Informações Complementares	28	7/4/1999	Prazo de validade expirado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 29 de 07/04/1999 -- Situação: Em vigor Autorizar modificações nos modelos aprovados pelas Portarias Inmetro/Dimel nº 106/92 e 107/92. » Informações Complementares	29	7/4/1999	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 30 de 09/04/1999 -- Revisto Aprovar o modelo B8L de medidor de energia elétrica ativa de indução, polifásico, marca ABB. » Informações Complementares	30	9/4/1999	Revisto	Íntegra

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