Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 41 de 05/02/2003 -- Em vigor Revogar a Portaria INMETRO nº 165 de 16 de julho de 1991, referente a metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo. » Informações Complementares	41	5/2/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003 -- Em vigor Prorrogar, até 31 de outubro de 2003, o termo final do prazo estabelecido no artigo primeiro da Portaria INMETRO n.261 de 30 de dezembro de 2002. » Informações Complementares	70	28/4/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 17/06/2003 -- Em vigor Prorrogar, para 31 de maio de 2004, o termo final do prazo concedido pelo artigo 4º da Portaria Inmetro nº 123, de 21 de junho de 2002, no que concerne ao produto clipe para papel com indicação quantitativa de 500g de peso líqiudo.ø » Informações Complementares	103	17/6/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 25/08/2003 -- Em vigor Revogar a Portaria INMETRO nº 2 de janeiro de 1998, referente ao dimensionamento de caracteres de símbolos ou denominações metrológicas de unidades de medida (SI) em rotulagem de produtos pré-medidos. » Informações Complementares	144	25/8/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66 de 14/04/1993 -- Em vigor Revogar a Portaria INPM nº 45, de 14 de abril de 1975. » Informações Complementares	66	14/4/1993	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66 de 24/03/2006 -- Em vigor As modificações presentes na Norma Técnica Específica da Maçã - NTE, anexa à Intrução Normativa nº 5, de 22 de Setembro de 2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverão ser submetidas à auditoria, para fins de avaliação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	66	24/3/2006	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 18/04/2006 -- Em vigor Revogar a portaria nº 062, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2005. » Informações Complementares	103	18/4/2006	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 68 de 16/02/2007 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 002, de 04 de janeiro de 2007 » Informações Complementares	68	16/2/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 21/03/2007 -- Em vigor Revogar as seguintes Portarias: Portaria Inmetro nº 095, de 22 de agosto de 1997; Portaria Inmetro nº 116, de 24 de maio de 1989; Portaria Inmetro nº 009, de 12 de janeiro de 1989; Portaria INPM nº 052, de 10 de outubro de 1979; Portaria INPM nº 014, de 30 de março de 1978; Portaria INPM nº 089, de 17 de agosto de 1976;  Portaria INPM nº 002, de 10 de janeiro de 1967. » Informações Complementares	103	21/3/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 256 de 03/07/2007 -- Em vigor Estabelecer que os equipamentos dotados de roletes, utilizados pela RBMLQ-I, deverão satisfazer aos requisitos técnicos especificados. » Informações Complementares	256	3/7/2007	Em vigor	Íntegra

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