Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 07/11/2016 -- Aguardando revogação Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à Portaria Inmetro n.º 378/2010, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	510	7/11/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92- de 04/05/2017 -- Aguardando revogação Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos para consumo de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria (Os termos dos Anexos ora aprovados alteram os Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 344/2014 e o Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 394/2014). » Informações Complementares	92	4/5/2017	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	194	2/6/2020	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 08/08/2024 -- Em consulta pública Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. » Informações Complementares	13	8/8/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 30/07/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas, aprovado pela Portaria Inmetro n° 259, de 24 de julho de 2008. » Informações Complementares	11	30/7/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12- de 31/07/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, aprovados pela Portaria Inmetro nº 185, de 4 de dezembro de 2003. » Informações Complementares	12	31/7/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 14- de 26/09/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC, aprovados pela Portaria nº 9, de 4 de janeiro de 2011. » Informações Complementares	14	26/9/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 125 de 06/10/1983 -- Em vigor Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM 15/81 seja confeccionada em material termo-plástico (PVC) em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que compõem a medida. » Informações Complementares	125	6/10/1983	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 175 de 02/08/1993 -- Em vigor Regulamento do credenciamento de Laboratórios de Calibração e de Ensaios. » Informações Complementares	175	2/8/1993	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 161 de 09/10/1996 -- Em vigor Revogar as Portarias; INPM nº 015, de 19 de maio de 1964, referente à selagem de botijões de gás liquefeito de petróleo, e - INPM nº 032, de 15 de julho de 1996, referente a padrões de capacidade para uso doméstico. » Informações Complementares	161	9/10/1996	Em vigor	Íntegra

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