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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2008, deverão atender os requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	432	1/12/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 16/03/2009 -- Aguardando revogação Portaria de ajustes do item 6.3.5.1 e de aperfeiçoamento dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10 do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas. » Informações Complementares	64	16/3/2009	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009 -- Aguardando revogação Determinar que não serão necessárias as modificações estabelecidas no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07, relativas às características construtivas da plataforma elevatória veicular. » Informações Complementares	358	3/12/2009	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 11/02/2010 -- Aguardando revogação Determinar que o Selo Acessibilidade deverá ser afixado internamente, somente na parte superior do vidro da porta de serviço dianteira dos veículos acessíveis de características urbanas ou rodoviárias. » Informações Complementares	36	11/2/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 24/02/2010 -- Aguardando revogação Alterar o subitem 4.20 do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07. » Informações Complementares	47	24/2/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 168/2008. » Informações Complementares	290	26/7/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 260/2007. » Informações Complementares	292	26/7/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação Determinar que os veículos de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas, fabricados até 17 de dezembro de/2010, deverão atender aos requisitos estabelecidos no RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 168/08, e ser inspecionados por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) » Informações Complementares	364	17/9/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 06/07/2012 -- Aguardando revogação Altera o subitem 2.1 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 248, de 17 de julho de 2008 » Informações Complementares	350	6/7/2012	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 31/07/2012 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Panelas Metálicas » Informações Complementares	398	31/7/2012	Aguardando revogação	Íntegra

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