Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148 de 24/03/2011 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro n° 083, de 01 de junho de 1990 - Instrumentos de medição e medidas materializadas sujeitos ao controle metrológico legal. » Informações Complementares	148	24/3/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 04/05/2011 -- Em vigor Determina a revogação das Portarias Inmetro nº 081/1984, nº 079/1986, nº 070/1989 e nº 010/2000. » Informações Complementares	198	4/5/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 273 de 21/06/2011 -- Em vigor Determinar que a etapa de verificação de acompanhamento do Meio de Hospedagem - MH será iniciada pelo representante técnico do Inmetro, prevista no RAC aprovado pela Portaria Inmetro nº 485/2010. » Informações Complementares	273	21/6/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 29/08/2011 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro n° 130/1999 - unidade de medida “estéreo” » Informações Complementares	337	29/8/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 24/10/2011 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro n° 139, de 30/07/2004 sobre frenômetros de rolos. » Informações Complementares	410	24/10/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 08/05/2012 -- Em vigor Revoga a Portaria MTIC nº 63 de 17 de novembro de 1944 - instrumentos de pesagem automáticos para pesagem de veículos rodoviários em movimento. » Informações Complementares	236	8/5/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252 de 15/05/2012 -- Em vigor Revoga a portaria Inmetro nº 265, de 21 de setembro de 2009 » Informações Complementares	252	15/5/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 27/08/2012 -- Em vigor - Revogar a Portaria Inmetro nº 58 / 1997. » Informações Complementares	443	27/8/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 459 de 06/09/2012 -- Em vigor - Revoga a Portaria Inmetro nº 159/2007. » Informações Complementares	459	6/9/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 18/07/2013 -- Em vigor Alteração da portaria Inmetro nº 201/2004. » Informações Complementares	363	18/7/2013	Em vigor	Íntegra

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