Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 3- de 23/04/2025 -- Em vigor Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos, aprovados pela Portaria Inmetro nº 186, de 4 de dezembro de 2003. » Informações Complementares	3	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 4- de 23/04/2025 -- Em vigor Proposta de cancelamento das medidas regulatórias que compõem o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), publicadas pelas Portarias Inmetro nº 512, de 16 de outubro de 2012 e nº 547, de 25 de outubro de 2012. » Informações Complementares	4	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 5- de 23/04/2025 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 115, de 21 de março de 2022, que aprova o Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas - Consolidado. » Informações Complementares	5	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 14- de 07/05/2025 -- Em vigor Proposta de proibição da fabricação, importação e comercialização de lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base, reatores eletromagnéticos para lâmpadas fluorescentes tubulares e reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilíneas, circulares e compactas, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade e Regulamentações Técnicas foram aprovadas pelas Portarias Inmetro nº 17, de 14 de janeiro de 2022, nº 500, de 20 de dezembro de 2021, e nº 78, de 4 de fevereiro de 2021 - Consolidado, respectivamente. » Informações Complementares	14	7/5/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 19- de 14/05/2025 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 120, de 12 de março de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada - Consolidado. » Informações Complementares	19	14/5/2025	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 18- de 14/05/2025 -- Em vigor Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de Combustíveis, aprovados, respectivamente, pela Portaria Inmetro nº 17, de 19 de janeiro de 2005 e Portaria Inmetro nº 37, de 16 de fevereiro de 2005. » Informações Complementares	18	14/5/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 16- de 08/05/2025 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 299, de 9 de julho de 2021, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado. » Informações Complementares	16	8/5/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 8- de 23/04/2025 -- Em vigor Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás - Consolidado, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 392, de 22 de dezembro de 2020, e de alteração da Portaria Inmetro n.º 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória. » Informações Complementares	8	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 210- de 23/04/2025 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis Automotivos - Consolidado. » Informações Complementares	210	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 278- de 15/05/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado » Informações Complementares	278	15/5/2025	Em vigor	Íntegra

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