Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME número 130- de 23/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	130	23/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 124- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para taxímetros. » Informações Complementares	124	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 121- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico - Consolidado. » Informações Complementares	121	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 140- de 21/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado. » Informações Complementares	140	21/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 129- de 23/03/2022 -- Em vigor Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas - Consolidado. » Informações Complementares	129	23/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 133- de 23/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	133	23/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado. » Informações Complementares	145	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 148- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares - Consolidado. » Informações Complementares	148	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 149- de 24/03/2022 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	149	24/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 147- de 28/03/2022 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	147	28/3/2022	Revisto	Íntegra

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