Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 14/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Pó para Extinção de Incêndio. » Informações Complementares |
81 |
14/2/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 05/02/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 484/2010, que define os procedimentos e os critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de Apreciação Técnica de Modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal. » Informações Complementares |
69 |
5/2/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 53 de 28/01/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da adequação do Regulamento Técnico da Qualidade para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto » Informações Complementares |
53 |
28/1/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 28/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras Plásticas Monobloco. » Informações Complementares |
56 |
28/1/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 27/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e doS Requisitos de Avaliação da Conformidade para Baixo Volume de Componentes Automotivos » Informações Complementares |
43 |
27/1/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 27/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos destinados à reposição » Informações Complementares |
49 |
27/1/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 22/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa para as Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos e Similares » Informações Complementares |
27 |
22/1/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 17/01/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Colchões de Molas » Informações Complementares |
20 |
17/1/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 21 de 17/01/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas » Informações Complementares |
21 |
17/1/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 10/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Água Mineral Natural Envasada. » Informações Complementares |
8 |
10/1/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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