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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
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  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 01/08/2023  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  07/08/2023
 Seção  1
 Página(s)  30
 
 Assunto
Autorizar o posicionamento, em caráter opcional, do número de série, ano de fabricação e marca de aprovação de modelo em etiqueta indelével e irremovível, localizada no corpo do manômetro modelo EA100 de esfigmomanômetro mecânico, marca INCOTERM, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 259, de 26 de dezembro de 2012, publicada no D.O.U. em 11/01/2013, seção 1, página 56
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado

Inclui item  Portaria DIMEL / INMETRO número 259 de 26/12/2012 -- Revisto

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 341- de 09/08/2021 -- Revisto