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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 01/08/2023 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 07/08/2023 |
Seção | 1 |
Página(s) | 30 |
Assunto | |
Autorizar o posicionamento, em caráter opcional, do número de série, ano de fabricação e marca de aprovação de modelo em etiqueta indelével e irremovível, localizada no corpo do manômetro modelo EA100 de esfigmomanômetro mecânico, marca INCOTERM, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 259, de 26 de dezembro de 2012, publicada no D.O.U. em 11/01/2013, seção 1, página 56 | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Inclui item Portaria DIMEL / INMETRO número 259 de 26/12/2012 -- Revisto | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / ME - número 341- de 09/08/2021 -- Revisto |