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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 583- de 01/11/2024 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/11/2024 |
Seção | 1 |
Página(s) | 36 a 38 |
Assunto | |
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica – Consolidado. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 18/07/2006 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 04/11/2027 | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 12/07/2007 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 04/11/2027 | |
Originário de Portaria INMETRO / ME número 6-* de 18/05/2022 -- Projeto aprovado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e Decreto nº 11.221/2022 |