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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 583- de 01/11/2024  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/11/2024
 Seção  1
 Página(s)  36  a  38
 
 Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica – Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 18/07/2006 -- Aguardando revogação
Obs.: Revogação agendada para 04/11/2027

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
Obs.: Revogação agendada para 04/11/2027

Originário de  Portaria INMETRO / ME número 6-* de 18/05/2022 -- Projeto aprovado

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e Decreto nº 11.221/2022