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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/08/2023
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/08/2023 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 33 a 36 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça – Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 276- de 24/09/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 350- de 26/11/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 15/03/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023. | |
| Revoga parcialmente Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto Obs.: Revogação do Anexo A da Portaria Inmetro nº 230/2021 para 1º de setembro de 2023. | |
| Revoga parcialmente Portaria INMETRO / ME - número 422- de 07/10/2021 -- Revisto Obs.: Revogação do item 2 do Anexo da Portaria Inmetro nº 230/2021 para 1º de setembro de 2023. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 | |
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