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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 140- de 21/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/03/2022
Seção	1
Página(s)	154  a  177
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 4- de 04/01/2011 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2025.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 01/08/2014 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2025.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 17- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2025.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação somente do Art. 2º em 02 de maio de 2022 e revogação total da Portaria agendada para 02 de maio de 2024.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2024.
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 515- de 10/11/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973; Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007; Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Decreto nº 10