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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 300- de 18/09/2020 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/09/2020 |
Seção | 01 |
Página(s) | 118 |
Assunto | |
Revoga a Portaria Inmetro nº 256/2019, publicada no DOU de 05 de junho de 2019, seção 1, página 28 e dá outras providências. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 17/03/2004 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / ME - número 256- de 27/05/2019 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 208- de 04/05/2021 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Decreto nº 6.275/2007; - Resolução GMC (Mercosul) nº 07/2008. |