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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 44- de 22/01/2016  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/01/2016
 Seção  01
 Página(s)  30  a  31
 
 Assunto
Proposta de texto que altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 201/2004, que estabelece os critérios observados por cronotacógrafos.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Propõe alteração de  Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado

Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 06/07/2016 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007.