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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 23/09/2015  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/09/2015
 Seção  01
 Página(s)  90
 
 Assunto
Proposta de texto do RTM que estabelece as condições mínimas necessárias a que devem satisfazer os instrumentos de pesagem automáticos denominado IPA, empregados na fiscalização da massa dos veículos rodoviários em movimento.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Propõe alteração de  Portaria INMETRO / MDIC número 375- de 24/07/2013 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 403- de 15/08/2013 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007.