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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 386- de 18/08/2014 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/08/2014 |
Seção | 1 |
Página(s) | 57 |
Assunto | |
Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) de revisão da Portaria Inmetro nº 587/2012 sobre medidores eletrônicos de energia elétrica. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 586- de 01/11/2012 -- Revogado | |
Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 401 de 15/08/2013 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Decreto 6.275/2007 |