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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 84 de 29/05/1996 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/07/1996 |
Seção | 1 |
Página(s) | 12052 |
Assunto | |
Autorizar a inscrição da marca POLYFARMA em substituição às inscrições referentes ao nome do fabricante ou sua marca, previstas no subitem 3.1 alínea "a" da Portaria INMETRO/DIMEL nº 047 de 19/07/1991. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 47 de 19/07/1991 -- Revisto |