.: O que é INOVAÇÃO :.

Inovação é a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.

Fonte: artigo 2º da Lei de Inovação, nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004.

Em outras palavras, para que um novo produto ou processo passe a ser uma inovação é necessário que seja aceito pelo mercado.

Inovação é diferente de invenção. Não basta apenas ter uma idéia para ser inovador. Uma invenção somente será considerada inovação se for utilizada de tal maneira que resulte em ganhos de produtividade e de mercado.

A inovação é um importante fator para o desenvolvimento econômico e social do país, favorecendo a exportação, gerando mais empregos, e permitindo que as empresas nacionais enfrentem a concorrência dos produtos importados.

É papel da Diretoria de Inovação e Tecnologia aproximar as indústrias nacionais do corpo técnico-científico do Inmetro, com o objetivo de fortalecer a competitividade e colaborar na solução de gargalos tecnológicos.

Legislação ligada à transferência de tecnologia e inovação:

Lei 9279/96- Lei que regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial

Decreto Nº1.752- Regulamenta a Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.

Lei 9456/97- Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Lei 9610/98- Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei 9609/98- Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Lei 8666/93- Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei 11196/05- Lei do Bem: Consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Lei 10973/04- Lei da Inovação: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiento produtivo.