.: Programas de avaliação
da conformidade para acessibilidade nos transportes coletivos :.
A convite da Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa com Deficiência da Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica (CORDE/
SEDH), o Inmetro participou em um estande, com outros parceiros
governamentais, prestando esclarecimentos ao público e distribuindo
material sobre o Programa de Acessibilidade, da diretoria da Qualidade.
No dia 9/4/2006, o Inmetro participou do seminário "Pessoa
com Deficiência - Inovações, Avanços
e Desafios Tecnológicos", com a técnica Milene
Fonseca, da Divisão de Programas de Avaliação
da Conformidade.
O seminário teve como objetivo demonstrar a integração
de ações para impulsionar às políticas
de inserção de pessoas com deficiência no processo
de desenvolvimento do País.
A Feira aconteceu no Centro de Exposições Imigrantes.
Os organizadores calculam que cerca de 30.000 pessoas com e sem
deficiência visitaram este ano a REATECH 2006.
Em dezembro de 2004 foi publicado o Decreto
nº5.296, que regulamenta a Lei nº10.048, de 8 de novembro
e a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro, que tratam da acessibilidade.
O Decreto delegou ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial (Sinmetro) e ao Inmetro a tarefa de elaborar
normas e regulamentos técnicos e desenvolver programas de
avaliação da conformidade para acessibilidade nos
transportes coletivos rodoviário e aquaviário em veículos
e equipamentos novos e em circulação.
O Programa leva em conta todo o sistema de transportes desde o embarque
até o desembarque de passageiros, garantindo o direito primordial
do cidadão de ir e vir com segurança e autonomia.
Devido à dimensão territorial do Brasil, suas peculiaridades
regionais, geográficas, econômicas, culturais e infra-estruturais,
o Inmetro tem realizado estudos aprofundados, que visam diagnosticar
a realidade do País e encontrar as melhores soluções
técnicas para que o Programa de Acessibilidade para Transportes
Coletivos de Passageiros Rodoviário e Aquaviário seja
eficaz e promova a inclusão social.
Estatísticas sobre Deficiência
no Brasil
Censo realizado no ano de 2000 pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou
que 24 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência,
representando 14,5% da nossa população. Além
disso, 8% da população do país é de
idosos com a projeção que se chegue a 13% até
o ano 2020.
|