Já está disponível o regulamento de Avaliação da Conformidade para Competência de Pessoas na Área de Turismo, aprovado pela Portaria Inmetro nº 183, de 27 de julho de 2006. A certificação é voluntária e possibilita aos profissionais de turismo, ou não, mas que lidam com turistas, terem sua competência reconhecida nos quesitos de hospitalidade, manipulador de alimentos e supervisor de alimentos, através de exames teórico e prático, este último somente para os manipuladores de alimentos.

A validade da certificação é de 36 meses, contados a partir da data de emissão do certificado. Após este período, o profissional poderá requerer a recertificação, desde que comprovada a experiência de, no mínimo, 20% do tempo de validade do certificado.

A implementação do Programa de Avaliação da Conformidade para Competência de Pessoas na Área de Turismo, integra as ações do Programa Nacional de Qualificação Empresarial e Profissional para o Turismo, desenvolvido pelo Ministério do Turismo, e vai possibilitar a certificação de profissionais já para os Jogos Pan-Americanos Rio 2007.

Um convênio firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério do Turismo vai financiar a certificação dos profissionais que estiverem trabalhando no evento. Estima-se que cerca de 5.000 profissionais serão certificados com base nesse regulamento.