Aparelhos de água para consumo humano de uso doméstico - o nome é grande mas são todos aqueles que conhecemos como filtros, purificadores, ozonizadores e bebedouros   ( desde que tenham a função de melhorar a qualidade da água).

Atualmente, esses produtos são certificados voluntariamente, quando fabricantes ou importadores, para agregar valor a sua marca e distinguir seus produtos em relação ao mercado, solicitam uma avaliação de conformidade, baseada em normas ou regulamentos técnicos estabelecidos.

Mas isso vai mudar. Por entender que esses produtos podem oferecer riscos à saúde do consumidor, o Inmetro estabeleceu que até março de 2010, todos os aparelhos de água para consumo humano, fabricados no Brasil ou importados, serão certificados compulsoriamente, o que significa que nenhuma marca poderá ir ao mercado sem sua conformidade avaliada, segundo critérios mínimos, definidos em um regulamento técnico, e fiscalizados.

Os comerciantes que até esta data tiverem aparelhos sem conformidade avaliada obrigatória em seus estabelecimentos terão até o dia 31 de março de 2011 para se adequar. Após essa data, aparelhos encontrados a venda serão apreendidos.

Portanto, verifique se o produto escolhido por você ostenta o selo de identificação da conformidade no produto e na embalagem primária do mesmo, quando houver. Ele atesta que o aparelho atende a pelo menos uma das funções exigidas no regulamento para melhorar a qualidade da água – redução de cloro, eliminação de bactérias ou retenção de partículas sólidas.
O selo colocado no produto deve ser visível, legível, permanente, com dispositivo de destruição na tentativa de remoção do selo, inviabilizando a reutilização, e deve seguir as características descritas abaixo.

Selo de identificação na Embalagem

Vale lembrar que, no desempenho bacteriológico, caso o aparelho possua esta característica, deve conter a expressão “APROVADO”.  E, no caso do aparelho não apresentar alguma das características de desempenho descritas acima, este deverá indicar a expressão “NÃO SE APLICA".