Edição 3 - abril de 2017

Programa de acreditação vai trazer mais racionalidade aos gastos em obras de infraestrutura

 

Visando melhorar a qualidade técnica de projetos de engenharia e aumentar a confiança nos prazos e no orçamento de obras realizadas em parceria entre o setor público e o privado, o Inmetro lançará um novo programa de Acreditação e Designação de Organismos de Avaliação da Conformidade, voltado ao planejamento e à execução de grandes projetos de infraestrutura. A previsão é que o processo de acreditação neste novo escopo seja iniciado ainda no segundo semestre de 2017.

O Programa seguirá as diretrizes da Política de Inspeção Acreditada, que será desenvolvida pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é trazer mais racionalidade à aplicação de recursos financeiros em empreendimentos qualificados no PPI, que foi criado para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada, gerando mais crescimento para o País.

A inspeção por organismos acreditados vai beneficiar todos os envolvidos, dos usuários aos órgãos de controle, passando pelo poder concedente, pelas concessionárias e pelos agentes financeiros. “O programa vai trazer mais credibilidade a todos os investimentos, sejam públicos ou privados. As entidades de fomento vão continuar colocando dinheiro nos empreendimentos, mas com mais critério”, exemplificou o coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro, Marcos Aurélio de Oliveira.

Para o desenvolvimento do programa, será criado um regulamento que estabeleça critérios para a prestação dos serviços relacionados a projetos e obras de infraestrutura no Brasil, bem como o processo de designação e de acreditação, para seleção das empresas aptas a executarem o trabalho. O modelo teve como referência programas já instituídos na Europa, especialmente na Itália.

A ideia é que, em contratos de parcerias no âmbito do PPI, seja disponibilizada para a concessionária a ferramenta da inspeção acreditada dos projetos de engenharia por ele elaborados. Assim, há mais garantia da adequação do projeto à função, aos benefícios e aos requisitos esperados da infraestrutura do empreendimento, além do atendimento às normas técnicas vigentes e da mitigação de riscos associados à qualidade dos projetos.

Já na fase de execução das obras, a inspeção acreditada poderá ser exigida ou não, ficando a decisão a cargo da entidade que realizará a licitação. O coordenador-Geral de Acreditação explicou que o objetivo é que a inspeção aumente a aderência entre a execução dos projetos e seu planejamento, garantindo a confiabilidade nos prazos e no orçamento. “Os organismos acreditados vão verificar se os recursos estão sendo colocados em conformidade com o projeto”, disse.

 

Apresentação

A SPPI e o Inmetro já apresentaram o programa para agências reguladoras, órgãos de fomento e de controle. Participaram da reunião representantes dos ministérios dos Transportes, Portos e Aviações (MTPA), de Minas e Energia (MME) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel), de Aviação Civil (Anac), de Transportes Terrestres (ANTT), de Petróleo (ANP) e de Transportes Aquaviários (Antaq), da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta apresentada subdividiu o regulamento técnico em três capítulos principais, contemplando critérios para o conteúdo dos projetos (voltados à empresa contratada), para a inspeção dos projetos e para a inspeção das obras (voltados aos organismos acreditados). O regulamento deverá ser colocado em consulta pública em maio de 2017.