Os principais objetivos a conduzir a atividade de Avaliação da Conformidade, como papel do Inmetro, são a concorrência justa no mercado, a competitividade das empresas com base na melhoria contínua da qualidade e a proteção do consumidor. Adicionalmente, a Avaliação da Conformidade facilita o comércio exterior do País, com incremento nas exportações; protege o mercado interno, dificultando a entrada de produtos que não atendam a requisitos mínimos de segurança e desempenho prescritos em regulamentos; e agrega valor às marcas, atraindo novos consumidores e novas fatias de mercado, ao atestar o atendimento de um produto a regulamentos técnicos.

A Avaliação da Conformidade, de um lado, assegura ao consumidor que um produto, está de acordo com regulamentos técnicos previamente estabelecidos em relação a critérios que envolvam, principalmente, a saúde e a segurança do consumidor e a proteção do meio ambiente. Do outro, aponta ao empresário as características técnicas que seu produto deve possuir para se adequar aos regulamentos técnicos.

Regulamento Técnico é um ato normativo, de caráter compulsório, emanado de autoridade estatal com competência específica para editá-lo, o qual contém regras legislativas, regulatórias ou administrativas, e que estatui características técnicas para um produto ou serviço, respeitando as normas aprovadas pelo Conmetro.

Portanto, Produtos Regulamentados são aqueles disponibilizados no mercado segundo regulamentos técnicos específicos. Os regulamentos discriminam, por exemplo: o tamanho, o tipo de matéria prima utilizada, a resistência ou outras características que os produtos obrigatoriamente devem possuir para serem disponibilizados no mercado de consumo.